Mulher grávida não pode ser demitida.

A empregada gestante 𝗡ã𝗼 pode ser demitida a partir do momento em que a gravidez é confirmada, até cinco meses depois de ter dado à luz.

Se a empregada gestante for demitida do trabalho 𝘀𝗲𝗺 𝗷𝘂𝘀𝘁𝗮 𝗰𝗮𝘂𝘀𝗮, ela terá direito à reintegração, ou seja, deverá contratar um advogado e ingressar com uma ação trabalhista requerendo a sua volta ao trabalho ou a indenização pelo período de estabilidade.

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